quarta-feira, 16 de novembro de 2011

LEGISLAÇÃO QUE DÁ SUPORTE À ESTRUTURA DA GESTÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS


Número da Lei
Data
Disposições
1.183
26 de maio de 1978
Cria a Casa de Cultura de Ilhéus
2.314
03 de agosto de 1989
Institui o tombamento de bens situados no Município de Ilhéus e dá outras providências
2.312
01 de agosto de 1989
Cria e delimita o Centro Histórico da cidade de Ilhéus e dá outras providências.
2.532
18 de abril de 1995
Dispõe sobre o Funcionamento da Fundação Cultural de Ilhéus e dá outras providências
2.638
15 de dezembro de 1997
Institui o Código Tributário do Município de Ilhéus
3.433
22 de setembro de 2009
Lei Orgânica do Município de Ilhéus
3.454
14 de novembro de 2009
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências
3.539
31 de março de 2011
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura
12.343
02 de dezembro de 2010
Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

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