Número da Lei
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Data
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Disposições
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1.183
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26 de maio de 1978
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Cria a Casa de Cultura de Ilhéus
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2.314
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03 de agosto de 1989
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Institui o tombamento de bens situados no Município de Ilhéus e dá outras providências
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2.312
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01 de agosto de 1989
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Cria e delimita o Centro Histórico da cidade de Ilhéus e dá outras providências.
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2.532
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18 de abril de 1995
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Dispõe sobre o Funcionamento da Fundação Cultural de Ilhéus e dá outras providências
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2.638
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15 de dezembro de 1997
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Institui o Código Tributário do Município de Ilhéus
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3.433
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22 de setembro de 2009
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Lei Orgânica do Município de Ilhéus
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3.454
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14 de novembro de 2009
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências
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3.539
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31 de março de 2011
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura
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12.343
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02 de dezembro de 2010
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Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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quarta-feira, 16 de novembro de 2011
LEGISLAÇÃO QUE DÁ SUPORTE À ESTRUTURA DA GESTÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
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