quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

DELIBERAÇÕES DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ILHÉUS REALIZADA EM SETEMBRO DE 2011


EXPRESSÕES ARTÍSTICAS

Projeto Nossa Gente, Nossa Arte: Criação de espaços culturais em distritos e bairros mais populosos do município, a exemplo da Conquista e do bairro Teotônio Vilela que valorize as produções culturais locais.
Lista Tríplice: Projeto de escolha do Secretário de Cultura e/ou Presidente da Fundação Cultural de Ilhéus através de uma lista tríplice indicada pelo Conselho Municipal de Cultura
Roda Pião: Realização de cursos e oficinas artísticas nos distritos e/ou zonas do município

PATRIMÔNIO E MEMÓRIA

Pró-Memória: Projeto de Lei de valorização e salvaguarda do patrimônio material e imaterial de Ilhéus
Criação do Sistema Municipal de Museus, Memoriais e Espaços Culturais: Desenvolvimento de uma rede colaborativa para fortalecimento das ações dos espaços culturais, museus e memoriais do município
Nossos Mestres: Edital de premiação, convênio e/ou valorização dos mestres da cultura popular

PENSAMENTO E LEITURA

Criação do Sistema Municipal de Bibliotecas: Projeto de criação de uma rede colaborativa para o fortalecimento e troca de experiências entre as bibliotecas do município
A Escrita de Cada Dia: Projeto de incentivo à publicação e/ou republicação de obras de escritores locais e estímulo ao surgimento de novos escritores

DELIBERAÇÕES DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ILHÉUS, REALIZADA EM SETEMBRO DE 2009


a)      Produção Simbólica e Diversidade Cultural

1.       Realizar mapeamento de manifestações artístico-culturais, espaços, mestres e artistas;
2.       Fortalecer e fomentar as ações culturais nas praças e equipamentos culturais existentes no município e outros espaços que venham a ser criados nos bairros, vilas, povoados e distritos, equipando-os para que sejam palcos da prática das diversas expressões artístico-culturais;
3.       Firmar convênios com instituições sem fins lucrativos, entidades de ensino públicas e privadas e/ou grupos que desenvolvam ações sociais para valorizar os trabalhos culturais das comunidades da zona rural;
4.       Criar Museus Vivos para preservar a memória das manifestações culturais afro-indígenas;
5.       Fortalecer os Pontos de Cultura já existentes e criar novos através de editais públicos municipais para que sejam acessíveis a um maior número de representações culturais e que estas se ampliem em suas áreas de atuação;
6.       Difundir e promover as culturas indígena e afro-descendente;
7.       Incentivar e financiar a produção e divulgação de material impresso que evidencie as manifestações artístico-culturais projetando-as do cenário local ao internacional;
8.       Articular a Educação e a Cultura na elaboração e aplicação de ações afirmativas que envolva meios tecnológicos de implementação da cultura em suas diversas expressões;
9.       Incentivar a formação de agentes culturais de grupos tradicionais para que possam concorrer em pé de igualdade dos Editais de concorrência pública, independentemente de serem institucionalizados;
10.   Fomentar atividades de expressão cultural nas datas comemorativas das comunidades estabelecendo um calendário cultural que valorize essas manifestações;
11.   Incentivar e custear intercâmbios culturais entre as comunidades.

b)      Cultura, Cidade e Cidadania

1.       Subsidiar e estruturar as escolas, equipando-as para se tornarem centros de produção cultural, aproveitando o espaço e o tempo livre;
2.       Implantar espaços culturais nos bairros e distritos e subsidiar através de recursos financeiros e materiais os espaços culturais já existentes, como associações de moradores, igrejas, terreiros de candomblé, centros comunitários, quadras de esportes;
3.       Fomentar e divulgar os equipamentos culturais de Ilhéus, inserindo os museus, mirantes, terreiros de candomblé, associações de capoeira, filarmônicas, ensaios de blocos afros, igrejas, dentre outros;
4.       Criação e formação de agentes culturais municipais vinculados ao órgão oficial de cultura do município, com objetivo de estabelecer a articulação entre a comunidade, gestores culturais e poder público;
5.       Garantir orçamento através de Lei Municipal para que a Fundação Cultural de Ilhéus em parceria com a Secretaria de Turismo, fomente as festas populares, como carnaval, São João e reveillon, entre outras pertencentes ao calendário anual, garantindo a participação das bandas alternativas, grupos afros, associações de capoeira, com remuneração digna equivalente ao valor de mercado;
6.       Criar calendário de atividades culturais para o público infantil.

c)      Cultura e Desenvolvimento Sustentável

1.       Condicionar os incentivos fiscais dados as empresas que venham se instalar e que estejam instaladas no município ao patrocínio dos projetos culturais e artistas locais;
2.       Estabelecer que cada evento cultural promovido pelo município tenha um percentual 50% (cinqüenta por cento) para grupos e artistas locais com o mesmo tratamento aos demais contratados;
3.       Fomentar a criação de espaços de inclusão digital visando socialização da cultura, contendo banco de dados culturais do município.

d)      Cultura e Economia Criativa

1.       Criar programas de mobilidade para grupos e artistas se deslocarem dentro do município, estado e território nacional através de calendário e/ou demanda espontânea.
2.       Disponibilizar bolsas de estudo em escolas, cursos ou oficinas com material e equipamento didático para viabilizar a formação de novos artistas.
3.       Criar núcleo permanente e itinerante de consultoria para orientação de grupos e artistas na  elaboração , captação e gestão de projetos culturais.
4.       Criar prêmios para grupos e artistas como forma de estimular a continuidade das manifestações da cultura popular nos distritos e sede do município.
5.       Criar lei para que empresas nacionais e/ou multinacionais destinem recursos financeiros para projetos artísticos culturais nos respectivos municípios onde estão instaladas.
6.       Criar editais para manutenção de entidades culturais.
7.       Criar no mínimo dois editais por ano para cada segmento artístico cultural.
8.       Propor a reformulação do Conselho Municipal de Cultura garantindo dois terços  de participação das entidades por segmento artístico cultural  e que a presidência do Conselho não venha a ser assumida por dirigentes governamentais.
9.       Criar um programa municipal de intercâmbio artístico cultural entre artistas e/ou grupos com abrangência nacional e internacional através de editais e demanda espontânea.

          e)      Gestão e Institucionalidade da Cultura

         1. Criar políticas de fomento à cultura do campo através de intercâmbio e seminários temáticos.
         2.  Apoiar a realização de festivais multiculturais entre zona rural e urbana.
         3.  Apoiar a implantação de núcleos de arte para o público idoso.
      4.Criar centros de referência culturais nos bairros e distritos como meio de identificar as vocações artísticas e culturais das comunidades, estimulando e desenvolvendo projetos específicos de acordo com as vocações identificadas.
         5. Realizar Conferência Municipal de Cultura a cada dois anos.
        6.  Propor a criação de Lei municipal que estimule prédios públicos e privados, residenciais ou não, a terem em sua recepção obras de artistas locais.
     7. Promover oficinas, cursos, workshops, palestras e/ou seminários de capacitação para agentes culturais trimestralmente.
        8.  Lançar chamadas públicas para produção de CDs, livros, revistas, anuários, jornais de produções alternativas e contemporâneas.
        9.   Firmar convênios de cooperação técnica e/ou apoio financeiro para manutenção de programação cultural de espaços sem fins lucrativos, de natureza cultural, com atividades a mais de três anos.
      10.  Garantir que o órgão oficial de cultura do município atue como fomentador da cultura e não como produtor.    



ILHÉUS, HISTÓRIA E MEMÓRIA


Foto: José Nazal Soub
Carta Régia de 25 de abril de 1534, confirmada pelo Foral de 26 de agosto do mesmo ano, de D. João III, institui a Capitania de Ilhéus, com 50 léguas de costa e a "mesma largura pelo sertão e terra firme a dentro". Sua sede se localiza na foz do rio Cachoeira, onde as primeiras edificações se erguem no morro de São Sebastião e se espraiam, mais tarde, pelas baixadas de Cachoeira, Itaípe e Itacaucera, até atingirem a lagoa de Itaípe, bem ao norte.

A vila de São Jorge de Ilhéus sofre ataques constantes dos aborígenes, havendo ainda divergências entre os próprios colonos. Em 1552, inicia-se a catequese dos íncolas com a chegada do Padre Nóbrega .

A Lucas Giraldes, se deve, anos depois, a construção dos 8 primeiros engenhos de açúcar. Em fins do século XVI, Ilhéus sofre ataque de corsários, repelidos pelos nativos e, em 1638, assediam os holandeses a Vila, a mando de Nassau, sendo igualmente repelidos. Nestes episódios, destaca-se a figura de Antônio Fernandes, o "Catuçadas". Em 1723 os jesuítas constróem uma igreja e um colégio.

Criada a Comarca de Ilhéus, torna-se a Vila sua sede, em 1760. Onze anos depois, fazem-se os primeiros estudos para a construção da ferrovia Ilhéus-Conquista. Mais 5 anos e inaugura-se o Serviço de Telégrafo e a primeira Estação Arrecadadora da Província

Em 1835 o homem introduz ali profunda modificação na paisagem com a abertura de um canal ligando as águas do Itaípe às do Fundão, obra que esteve a cargo de um notável engenheiro, Przswodowsky, contratado pelo governo imperial para aquele fim. O objetivo prático da ligação resumia-se em contornar a barra impraticável do Itaípe, o qual, depois de correr na direção norte-sul paralelamente ao litoral, despeja as suas águas a 6 quilômetros ao norte de Ilhéus. Daí por diante toda a produção da próspera várzea poderia ser diretamente levada a Ilhéus. A segunda grande modificação foi o desvio ulterior de parte das águas do Fundão, através de outro canal, para a entrada do estuário, em conseqüência do que veio Ilhéus a perder o seu caráter continental.

A 28 de junho de 1881, o Conselheiro João Lustosa da Cunha Paranaguá sancionou a Lei provincial n.° 2.187, que deu a Ilhéus a categoria de Cidade ainda sob a denominação de São Jorge de Ilhéus.

Gentílico: ilheuense

Formação Administrativa

Elevada à categoria de vila com a denominação de Ilhéus, em 1535.
Distrito criado com a denominação de Ilhéus, em 1556 e por lei estadual nº 905, de 06-11­1912.
Elevada à condição de cidade e sede do município com a denominação de Ilhéus, pela lei provincial nº 2187 de 28-06-1881. Instalada em 14-08-1881.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede.
Nos quadros de apuração do Recenseamento Geral I-IX-1920, o município é constituído de 2 distritos: Ilhéus e Banco do Pedro.
Pelo decreto estadual nº 8678, de 13-10-1933, são criados os seguintes distritos: Água Preta, Aritaguá, Banco Central, Cachoeira de Itabuna, Castelo Novo, Limoeiro, Itacaré, Itapitanga, Japú, Olivença, Pimenteira, Pirangi, Pontal, Rio do Braço e União Queimada. Todos anexado ao município de Ilhéus.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 15 distritos:Ilhéus, Água Preta, Aritaguá, Banco Central, Cachoeira de Itabuna, Castelo Novo, Itacaré, Itapitanga, Japu, Olivença, Pimenteira, Pirangi, Pontal, Rio do Braço e União Queimada. Não figurando o distrito de Banco do Pedro.

Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.
Pelo decreto-lei estadual nº 11089, de 30-11-1938, o distrito de Cachoeira de Itabuna passou a denominar-se Primavera, Limoeiro a denominar-se Morro Redondo e Itacaré a denominar-se Guarací.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 16distritos: Ilhéus, Água Preta, Aritaguá, Banco Central, Castelo Novo, Guaraci ex-Itacaré, Itapitanga, Japu, Morro Redondo ex-Limoeiro, Olivença, Pimenteira, Pirangi, Pontal, Primavera ex-Cachoeira de Itabuna, Rio do Braço e União Queimada.

Pelo decreto-lei estadual nº 141, de 31-12-1943, confirmado pelo decreto-lei estadual nº 12978de 01-06-1944, o distrito de Água Preta passou a denominar-se Uruçuca, Primavera a denominar-se Banco da Vitória, Morro Redondo a denominar-se Barro Preto, Pirangi a denominar-se Itajuípe, Pontal a denominar-se Pontal dos Ilhéus e Guarací a denominar-se Coaraci.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 16 distritos: Ilhéus, Aritaguá, Banco Central, Banco da Vitória ex-Primavera, Barro Preto ex-Morro Redondo, Castelo Novo, Coaraci ex-Guaraci, Itajuípe ex-Pirangi, Itapitanga, Japu, Olivença, Pimenteira, Pontal de Ilhéusex-Pontal, Rio do Braço, União Queimada e Urucuça ex-Água Preta.

Pela lei estadual nº 507, de 12-12-1952, desmembra do município de Ilhéus os distritos de Itajuípe e Barro Preto, para formar o novo município de Itajuípe.
Pela lei estadual nº 515, de 12-12-1952, desmembra do município de Ilhéus o distrito de Coaraci. Elevado à categoria de município.
Pela lei estadual nº 516, de 12-12-1952, desmembra do município de Ilhéus o distrito de Uruçuca. Elevado à categoria de município.

Pela lei estadual nº 628, de 30-12-1953, é criado o distrito de Coutos ex-povoado com terras desmembradas do distrito de Pontal e anexado ao município de Ilhéus. Sob a mesma lei é criado o distrito de Inema ex-povoado, com terras desmembrada do distrito de Pimenteiras e anexado ao município de Ilhéus, sendo extinto o distrito de Pontal dos Ilhéus e seu território anexado ao distrito sede do município de Ilhéus e ainda foi transferido o distrito de Bandeira do Almada ex-União Queimada do município de Ilhéus para o de Itajuípe.

Em divisão territorial datada de I-VII-1960, o município é constituído de 12 distritos: Ilhéus, Aritaguá, Banco Central, Banco da Vitória, Castelo Novo, Coutos, Inema, Itapitanga, Japu, Olivença, Pimenteira e Rio do Braço.

Pela lei estadual nº 1359, de 21-12-1960, desmembra do município de Ihéus o distrito de Itapitanga. Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 11 distritos: Ilhéus, Aritaguá, Banco Central, Banco da Vitória, Castelo Novo, Coutos, Inema, Japu, Olivença, Pimenteira e Rio do Braço.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-I-1979.
Pela lei estadual nº 4050, de 14-05-1982, é criado o distrito de Sambaituba ex-povoado e anexado ao município de Ilhéus.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1983, o município é constituído de 12 distritos: Ilhéus, Aritaguá, Banco Central, Banco da Vitória, Castelo Novo, Coutos, Inema, Japu, Olivença, Pimenteira, Rio do Braço e Sambaituba.

Em divisão territorial datada de 1-VI-1995, o município é constituído de 10 distritos: Ilhéus, Aritaguá, Banco Central, Castelo Novo, Coutos, Inema, Japu, Olivença, Pimenteira e Rio do Braço.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Fonte: www.ilheense.com.br

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

APRESENTAÇÃO



A formulação e implementação de políticas públicas de cultura pressupõem a interface entre governos e sociedade. Além de explicitar suas expectativas e encaminhar suas demandas, os cidadãos devem assumir co-responsabilidades nas tomadas de decisões, na implementação e avaliação das diretrizes, nos programas e nas ações culturais.

Reafirmando a ideia da cultura como um direito do cidadão, esta consulta pública busca o aperfeiçoamento das metas do Plano Municipal de Cultura de Ilhéus com contribuições de diferentes atores sociais atuantes na área cultural.

A participação qualifica a gestão de políticas públicas, produz novos subsídios, permite sua validação e, posteriormente, seu acompanhamento e avaliação. Com esta perspectiva, no presente momento, indivíduos, grupos e setores culturais – portadores de conhecimentos e experiências diversas – são convocados a contribuir para que as metas do PMC de Ilhéus transformem a atual realidade cultural do município.

Para a implantação de políticas culturais são fundamentais diferentes modalidades e espaços participativos. É preciso reconhecer a importância de Conselhos e outros órgãos consultivos e deliberativos, dotados de representatividade, e outros meios que favoreçam a participação social direta. A consulta pública por meio digital encaixa-se nessa última modalidade. Trata-se de um novo espaço de participação, caracterizado por grande amplitude, abertura e transparência. Neste espaço, diferentes atores têm a oportunidade de se manifestar, conhecer outras opiniões, propor alterações e fazer novas sugestões.

As metas devem ancorar-se em fontes de informação atualizadas, e serem passíveis de mensuração. Indicadores permitirão aferir sua evolução nos próximos dez anos.

Estabelecer metas é buscar um ponto de confluência entre as ações culturais demandadas pela sociedade, o compromisso de diferentes instâncias do poder público e a garantia de recursos materiais disponíveis para viabilizá-las.

Neste sentido, ainda que as metas do PMC sejam estabelecidas por iniciativa do governo municipal, através da Fundação Cultural de Ilhéus em dialogo com a sociedade civil, é fundamental contar com a adesão e da cooperação do governo estadual e federal para garantir o alcance das metas que serão estabelecidas. Por isso assinamos o Acordo de Cooperação Federativa com o Ministério da Cultura.

Ao aderir ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), o município de Ilhéus estará também assumindo as metas do Plano Nacional de Cultura. A adequação dos Planos de Cultura de estados e municípios às metas do PNC, não deve, no entanto, estar atrelada a programas específicos já iniciados, Pode-se considerar também outros programas e ações que sejam desenvolvidos tanto pelo governo federal, quanto pelos governos estaduais e municipais em cooperação com a sociedade civil.

Esta Consulta representa uma oportunidade para dar visibilidade, legitimidade e transparência ao processo de consolidação do PMC. Como parte de uma política de Estado, as metas do PMC em seu conjunto projetam o cenário cultural desejado para 2020 e se tornam um importante referencial para garantir o compromisso dos próximos governos.

(Texto adaptado do PNC)

FUNDAÇÃO CULTURAL

A Fundação Cultural de Ilhéus, originalmente denominada Casa da Cultura de Ilhéus, foi criada pela Lei nº 1.183 de 26 de maio de 1978 e fundada em 30 de abril de 1995. Tem por objetivo incentivar, fomentar e disseminar as diversas manifestações culturais e artísticas, propriedade que fundamenta sua função pública.

Definindo-se por um conceito mais amplo de cultura, que abarca também a vida material e social da população e não somente a esfera expressiva e simbólica, a Fundação Cultural de Ilhéus alia-se ao processo de aperfeiçoamento das Instituições, que para tornarem-se estáveis e representativas devem assegurar a igualdade de oportunidades, de participação e desenvolvimento às distintas formas culturais.

Assim, adota como princípios básicos que orientam todas as suas ações: a pluralidade, a participação e a valorização da cultura local, definindo objetivos estratégicos para a gestão cultural da cidade e assinalando os principais pontos de mudança que devem marcar a política cultural de Ilhéus.


LEGISLAÇÃO QUE DÁ SUPORTE À ESTRUTURA DA GESTÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS


Número da Lei
Data
Disposições
1.183
26 de maio de 1978
Cria a Casa de Cultura de Ilhéus
2.314
03 de agosto de 1989
Institui o tombamento de bens situados no Município de Ilhéus e dá outras providências
2.312
01 de agosto de 1989
Cria e delimita o Centro Histórico da cidade de Ilhéus e dá outras providências.
2.532
18 de abril de 1995
Dispõe sobre o Funcionamento da Fundação Cultural de Ilhéus e dá outras providências
2.638
15 de dezembro de 1997
Institui o Código Tributário do Município de Ilhéus
3.433
22 de setembro de 2009
Lei Orgânica do Município de Ilhéus
3.454
14 de novembro de 2009
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências
3.539
31 de março de 2011
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura
12.343
02 de dezembro de 2010
Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

VALORES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL APLICADOS NA CULTURA ENTRE 2007 E 2011


Ano
Despesa Fixada
Despesa paga
Orçamento Municipal
Percentual em relação ao orçamento municipal
2007
977.780,00
682.627,56
160.500.000,00
0,60%
2008
1.075.558,00
609.136,74
181.887.000,00
0,59%
2009
1.185.571,00
905.263,87
234.857.639,03
0,46%
2010
1.676.128,10
760.534,62
181.023.558,61
0,92%
2011
1.616.805,00
-
289.344.611,28
0,56%
TOTAL
6.531.842,10

1.047.612.808,92
0,62%